Tributação do milho: veja as cargas tributárias por Estado

Foto de milho em lavoura, visto de perto

Tributação do milho: entenda a classificação e seu impacto nos tributos, saiba quando é isenta e muito mais!

Conforme estimativas da Conab  (Companhia Nacional de Abastecimento) a safra brasileira de milho no período de 2020/2021 representou um valor total de 86,998 milhões de toneladas do grão.

As expectativas do mercado são que em 2021/2022 a safra supere as 116,313 milhões de toneladas.

Sabendo da importância do cultivo deste grão, neste artigo serão abordados os principais tributos incidentes sobre as saídas de milho. Boa leitura!

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Classificação do milho

É importante conhecer a classificação das NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para algumas formas de como o milho é vendido. 

As definições são realizadas quanto à finalidade do produto. Neste sentido, podemos separar aqueles que são destinados para consumo. Estes são classificados como produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.

É nessa categoria que está classificado o milho verde, de NCM 0709.99.19 e o milho doce, com classificação NCM 0710.40.00.

O milho, quando comercializado em grãos, está dentro da classificação de cereais. Ele recebe a NCM 1005.90.10 quando em grão e 1005.10.00 quando para semeadura.

Ademais, o milho beneficiado é classificado pela NCM 1104.23.00. É um grão beneficiado aquele que sofreu alguma alteração humana como os descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos.

Tributação do milho na pessoa física ou jurídica

A tributação incidente nas vendas de milho tem influência conforme o regime tributário adotado pelo produtor. Essa variação se dá na alíquota do imposto de renda e na incidência ou não de contribuições sobre a operação.

O imposto de renda será tributado tanto na pessoa física quanto na jurídica, assim como o Funrural e o ICMS. Já o PIS e a Cofins incidem apenas nas operações de pessoas jurídicas.

Vale ressaltar que as operações de exportação não sofrem incidência de PIS, Cofins e ICMS. Estes tributos, entretanto, serão cobrados normalmente nas saídas dentro do país. Agora, confira os principais impostos incidentes sobre a negociação do milho.

Funrural

O Funrural é a contribuição previdenciária da atividade rural. Ele incide diretamente sobre a receita bruta de comercialização dos produtos ou pela folha de pagamento e atinge tanto pessoas jurídicas quanto produtores pessoas físicas.

Esta contribuição abrange o INSS Patronal, o Gilrat (Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho) e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Para os produtores, a alíquota do Funrural é de 1,5% para pessoa física e 2,05% para pessoa jurídica.

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Imposto de Renda

Os produtores pessoas físicas devem acompanhar a tributação do Imposto de Renda pela escrituração do Livro Caixa. Nele, os produtores devem informar todas as receitas, despesas e investimentos. 

É facultado ao produtor a apuração pela forma presumida, onde a alíquota do IR fica limitada a 20% da receita bruta

É importante ressaltar que mesmo que opte pela forma presumida, todas as informações devem ser inseridas no programa do imposto de renda

Já a tributação na pessoa jurídica está diretamente ligada ao regime tributário que a empresa rural optou. Assim, os regimes de tributação podem ser o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

PIS e Cofins

A tributação sobre o milho do PIS e da Cofins se dará pelo regime tributário optado pelo produtor e seguirá as alíquotas estabelecidas. 

Para os produtores no regime não cumulativo, a alíquota das duas contribuições somadas é de 9,25%. No regime cumulativo, a alíquota é de 3,65%.

ICMS do milho

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência de cada estado. A incidência se dá sobre as operações relativas à circulação de mercadorias

Em regra geral, nas operações interestaduais se aplica a alíquota de 12%, quando o destinatário estiver localizado nos estados de:

  • Minas Gerais;
  • Paraná; 
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Sul;
  • Santa Catarina;
  • São Paulo. 

Para os demais Estados e no Distrito Federal, a alíquota vigente é de 7%.

Entretanto, conforme o Convênio ICMS nº 100/97, nas operações interestaduais, a base de cálculo do ICMS fica reduzida em 30% nas saídas de milho quando destinadas:

  • a produtor;
  • à cooperativa de produtores;
  • à indústria de ração animal; ou
  • órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao estado ou Distrito Federal.

É importante informar que o milho não está sujeito ao regime de substituição tributária, portanto não possui Cest (Código Especificador da Substituição Tributária) atribuída. 

Tributação do milho em grão e verde por Estado

A tributação do milho, nas operações internas em cada estado, dependerá da legislação de cada Unidade da Federação. Abaixo, selecionamos os possíveis benefícios fiscais em estados produtores de milho conforme o RICMS de cada estado.

ICMS do milho em SP

A alíquota do ICMS do milho em SP é de 18%

Porém, nas operações internas o milho como insumo agropecuário, quando destinado à produtores, à cooperativa de produtores, à indústria de ração animal ou à órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado será isento do ICMS.

Nas demais saídas internas, exceto para consumidor final, o milho em palha, em espiga ou em grão tem o ICMS diferido.

O milho verde em estado natural é isento de ICMS no Estado de São Paulo, exceto quando destinado à industrialização.

Tributação do milho: foto de grãos de milho em máquina agrícola

(Fonte: Portal do Agronegócio)

Goiás

No estado de Goiás a alíquota básica de ICMS do milho é de 12%.

Nas operações internas, os produtos agrícolas destinados à industrialização possuem o benefício de isenção.

O milho, exceto o verde, como insumo agropecuário também  tem a isenção nas operações internas desde que  destinado:

  • a produtor;
  • à cooperativa de produtores;
  • à indústria de ração animal;
  • à órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado de Goiás.

Como produto hortifrutícola em estado natural, o milho verde é isento de ICMS tanto nas operações internas quanto nas interestaduais.

Mato Grosso

No estado do Mato Grosso, a alíquota básica do ICMS do milho é de 17%

Nas operações internas o milho como insumo agropecuário tem a isenção quando destinado:

  • a produtor;
  • à cooperativa de produtores;
  • à indústria de ração animal;
  • à órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado de Goiás.

Para produtos hortifrutigranjeiros em estado natural, como o milho verde, há isenção de ICMS em operações internas e interestaduais, exceto para industrialização. 

Mato Grosso do Sul

No estado do Mato Grosso do Sul, a alíquota básica do ICMS do milho é de 17%

Nas operações internas, o milho como produto agrícola  possui diferimento do ICMS quando destinado a (Decreto n° 9.895/2000):

  • estabelecimento industrial;
  • estabelecimento industrial detentor de regime especial;
  • estabelecimento da própria cooperativa, de cooperativa central ou de federação de cooperativa de que a remetente faça parte, desde que detentor de regime especial;
  • industrialização de ração animal pelo estabelecimento industrial adquirente;
  • destinados a produtores rurais, para uso como ração animal

Nas operações internas o milho quando destinado a comercialização ou industrialização pelo destinatário possui benefício de redução da base de cálculo resultando na carga tributária de 12% de ICMS.

As saídas internas e interestaduais do milho verde são isentas.

Rio Grande do Sul

No estado do Rio Grande do Sul, a alíquota básica do ICMS do milho é de 17%

Nas operações internas com milho em grão, aplica-se o diferimento do ICMS, exceto nas saídas destinadas a estabelecimento varejista e a consumidor final.

Nas operações internas o milho como insumo agropecuário tem a isenção quando destinado:

  • a produtor;
  • à cooperativa de produtores;
  • à indústria de ração animal;
  • à órgão oficial de fomento e desenvolvimento agropecuário vinculado ao Estado de Goiás.

O milho verde nas saídas internas e interestaduais também serão alvo de isenção.

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Conclusão

A tributação do milho pode ser conforme a forma em que está apresentado, pelo estado onde é produzido e conforme o regime optado por seu produtor.

Munido destes conhecimentos, fica mais fácil de planejar a forma como será feita a sua produção e comercialização. 

Assim, uma produção mais bem planejada pode render melhores resultados financeiros ao agricultor. 

Como é a tributação do milho no seu Estado? Ficou alguma dúvida após ler o artigo? Deixe seu comentário abaixo!

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