Tributação do arroz: entenda como funciona por Estado

Foto de plantação de arroz

Tributação do arroz: veja a classificação e seu impacto nos tributos, saiba quando é isento e muito mais!

Conforme estimativas da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), a produção de arroz no país deverá atingir 272,5 milhões de toneladas no ciclo 2021/22. Isso representa um crescimento de cerca de 17 milhões de toneladas quando comparado ao ano anterior.

Só para o arroz, segundo a Companhia é estimada colheita de 10,8 milhões de toneladas. Com as incertezas internacionais, esse grão se torna cada vez mais valioso.

Neste artigo, serão abordados os principais tributos incidentes sobre as saídas de arroz e o que muda no ICMS desse grão conforme os Estados. Boa leitura!

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Classificação do arroz para tributação

É necessário conhecer a classificação das NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para algumas formas de como o arroz é comercializado. 

As definições são realizadas quanto à finalidade do produto. A carga tributária de produtos de consumo popular é diferente de produtos com outras finalidades. 

O arroz, quando comercializado em grãos, se encontra no capítulo 10 da Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados) na classificação de cereais

Arroz para semeadura detém a classificação na NCM 1006.10.10. Já o arroz descascado se divide entre o parboilizado de NCM 1006.20.10 e não parboilizado, de NCM 1006.20.20.

O arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido quando parboilizado terá NCM 1006.30.11 e quando não parboilizado, NCM 1006.30.21. O arroz quando comercializado quebrado terá classificação NCM 1006.40.00.

Tributação do arroz para pessoa física ou jurídica

A tributação incidente nas vendas de arroz tem influência conforme o regime tributário adotado pelo produtor. Essa variação se dá na alíquota do imposto de renda e na incidência ou não de contribuições sobre a operação.

O imposto de renda será tributado tanto na pessoa física quanto na jurídica, assim como o Funrural e o ICMS. Já o PIS e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidem apenas nas operações de pessoas jurídicas.

Vale ressaltar que as operações de exportação não sofrem incidência de PIS, Cofins e ICMS. Estes tributos, entretanto, serão cobrados normalmente nas saídas dentro do país. Em relação ao IPI, por ser um produto primário, o arroz não é tributado pelo IPI.

Funrural

O Funrural é a contribuição previdenciária da atividade rural. Ele incide diretamente sobre a receita bruta de comercialização dos produtos ou pela folha de pagamento. Ainda, ele atinge tanto pessoas jurídicas quanto produtores pessoas físicas.

Esta contribuição abrange o INSS Patronal, o Gilrat (Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho) e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Para produtores rurais, a alíquota do Funrural é de 1,5% para pessoa física e 2,05% para pessoa jurídica.

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Imposto de Renda

Os produtores pessoas físicas devem acompanhar a tributação do Imposto de Renda pela escrituração do Livro Caixa. Nele, os produtores devem informar todas as receitas, despesas e investimentos. 

É facultado ao produtor a apuração pela forma presumida, onde a alíquota do IR fica limitada a 20% da receita bruta

É importante ressaltar que mesmo que opte pela forma presumida, todas as informações devem ser inseridas no programa do imposto de renda

Já a tributação na pessoa jurídica está diretamente ligada ao regime tributário que a empresa rural optou. Os regimes de tributação podem ser o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

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PIS e Cofins

A tributação sobre o arroz do PIS e da Cofins se dará pelo regime tributário optado pelo produtor e seguirá as alíquotas estabelecidas. 

Com base na Lei 10.925/2004, artigo 1, inciso V, estão reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno.

Isso é válido sobre os produtos de NCM 1006.20, 1006.30 e 1106.20.

ICMS arroz

O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência de cada estado. A incidência se dá sobre as operações relativas à circulação de mercadorias

Em regra geral, nas operações interestaduais se aplica a alíquota de 12%, quando o destinatário estiver localizado nos estados de:

  • Minas Gerais;
  • Paraná; 
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Sul;
  • Santa Catarina;
  • São Paulo. 

Para os demais Estados e no Distrito Federal, a alíquota vigente é de 7%.

É importante informar que o arroz não está sujeito ao regime de substituição tributária. Portanto, não possui Cest (Código Especificador da Substituição Tributária) atribuída. 

Tributação do arroz por Estado

A tributação do arroz, nas operações internas em cada estado, dependerá da legislação de cada Unidade da Federação. Abaixo, selecionamos os possíveis benefícios fiscais em estados produtores de arroz conforme o RICMS de cada estado.

Alíquota ICMS Santa Catarina

A alíquota do ICMS do arroz em Santa Catarina é de 12% quando se destina ao arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral, exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos. Também será 12% quando na forma de cereal, inclusive descascado.

Quando destinado à cesta básica, o arroz polido, parboilizado polido, parboilizado integral e integral terão redução de 41,667% em sua base de cálculo. Isso exceto se adicionado a outros ingredientes ou temperos.

Haverá diferimento nas saídas internas de casca do arroz quando destinado à comercialização, industrialização ou atividade agropecuária.

Para as operações interestaduais, haverá crédito presumido para o arroz beneficiado pelo próprio estabelecimento. 

Goiás

No estado de Goiás, a alíquota básica de ICMS para o arroz é de 12%.

Quando a venda do arroz for destinada à cesta básica, a carga tributária será de 7% nas operações internas.

As saídas de arroz que tenham por finalidade a industrialização ou a utilização como insumo agropecuário são isentas.

Mato Grosso

No estado do Mato Grosso, a alíquota básica para o arroz do ICMS é de 12%.

As saídas dentro do estado para o arroz destinadas à cesta básica sofrerão redução para 58,33%. 

Para as operações internas de saída do arroz, inclusive quebrado ou fragmentado na forma de quirera de qualquer tipo ou como insumo agropecuário, haverá a isenção aos produtos beneficiados de produção mato-grossense.

Foto de plantacão de arroz em dia ensolarado

(Fonte: Shutterstock)

Tocantins 

No estado do Tocantins, a alíquota básica do ICMS do arroz é de 18%

O arroz comercializado internamente no estado do Tocantins sofre redução para 38,89%. Nas saídas internas para indústria ou comércio, a carga tributária será de 12%.

Rio Grande do Sul

No estado do Rio Grande do Sul, a alíquota básica do arroz para o ICMS é de 12%

Quando destinado ao produto da cesta básica o arroz beneficiado tem carga tributária de 7%. Há diferimento quando das saídas internas de arroz beneficiado ou em casca. 

Nas operações interestaduais tributadas a 12%, a base de cálculo pode ser reduzida de forma que a carga tributária resulte em 7%, enquanto que para as saídas tributadas à alíquota de 7%, a redução pode resultar na carga efetiva de 4% de ICMS.

Conclusão

O arroz tem sua tributação determinada conforme a forma em que está apresentado, pelo estado onde é produzido e conforme o regime optado por seu produtor.

Com estes conhecimentos, é possível planejar de maneira mais eficiente a forma como será feita a sua produção e comercialização da safra. 

Optar por conhecer melhor as condições tributárias de cada Estado resultam em melhores ganhos financeiros ao agricultor.

Como é a tributação do arroz no seu Estado? Ficou alguma dúvida após ler o artigo? Deixe seu comentário abaixo! 

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