Planejamento tributário: o que é e porque você deve fazer

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Planejamento tributário: conheça o objetivo, os tipos, quem faz, como fazer e a importância de um bom planejamento

O planejamento tributário é a gestão dos pagamentos de tributos da empresa. Ele também é a maneira com a qual a empresa encontra para, de forma legal, diminuir o peso dos tributos e das penalidades fiscais e tributárias sobre seu negócio.

O planejamento tributário é uma atividade lícita, e procura negócios jurídicos com a menor tributação possível para determinada empresa.

Neste artigo, saiba qual a importância de um bom planejamento e todos os detalhes necessários para fazê-lo. Boa leitura! 

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Qual é o objetivo do planejamento tributário?

Uma empresa deve planejar qual tipo de produto irá para comercialização ou onde é mais vantajoso montar o estabelecimento. No planejamento tributário, acontece a mesma coisa. 

Nele, se identifica qual é o melhor regime tributário e qual tipo de sociedade é mais vantajosa para aquela operação. A escolha dos fornecedores com base em sua localidade também acontece no planejamento tributário.

Quando se fala em distribuição dos ganhos de um negócio, além dos proprietários, existe um outro sócio que é implacável quanto a exigência de sua parcela. Esse sócio é o governo.

Dependendo do regime tributário optado pelo empresário, o valor dos tributos pode representar a maior parcela dos ganhos obtidos. Portanto, cabe ao administrador conhecer muito bem a empresa e o tipo de negócio em que está inserido.

Assim, ele não precisará recolher mais do que aquilo que é efetivamente devido.

É importante ressaltar que o planejamento tributário busca realizar a elisão fiscal. Isso significa organizar a operação dentro dos limites legais, sem qualquer tipo de alteração ilegal com fim de ocultar ao fisco ganhos e operações da empresa. 

A prática de atos nocivos à arrecadação e ao estado são considerados crimes. Ela sujeita seu praticante a severas multas e punições judiciais.

Quem faz o planejamento tributário?

Para a realização do planejamento tributário, o administrador deve ter profundo conhecimento de sua atividade. Ele também precisa de um rígido controle da documentação relativa às operações praticadas. Desta forma, é possível iniciar o processo de planejamento.

Munido das informações e documentos pertinentes ao negócio é recomendado buscar um profissional da área tributária

Esse profissional pode ser um contador ou consultor, que terá o conhecimento necessário para poder realizar o planejamento de forma eficiente. 

Como fazer um planejamento tributário

Para realizar o planejamento tributário na prática, considera-se o porte da empresa. Para pequenos e médios negócios, uma consultoria externa atende de forma satisfatória as necessidades de previsão e acompanhamento.

Porém, uma empresa de grande porte demandaria a internalização do processo.

A primeira de muitas etapas do planejamento tributário começa até mesmo antes da constituição da empresa. Isso acontece para realizar o máximo de procedimentos otimizados no primeiro ano de operação.

Afinal, as opções de regimes são feitas no início do ano ou da atividade. Elas não podem ser alteradas até o início do próximo exercício fiscal.

Para o produtor que pode realizar todas as suas operações como pessoa física, a opção por manter o negócio no CPF ou no CNPJ rural já é parte do planejamento tributário.

Para as empresas, há a necessidade de optar entre um dos regimes tributários vigentes no Brasil, cada um deles tem seus prós e contras. Dentre as opções, há o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro real.

O regime do Simples Nacional é destinado às empresas com faturamento anual de até R $4,8 milhões. As empresas que faturam acima de R$ 4,8 milhões até R$ 78 milhões têm opção pelo Lucro Presumido. 

Já para as empresas que ultrapassem os valores do Lucro Presumido ou que não tenham atividades enquadradas nos regimes anteriores, resta a tributação pelo Lucro Real.

Ao começar o processo de planejamento, será necessário verificar os procedimentos internos que possam conter erros ou que possam ser aperfeiçoados. 

Para isso, pode ser feita uma adaptação no setor de expedição para melhor atender as necessidades de emissão de notas fiscais. Uma análise de um simples agendamento de pagamentos para evitar a incidência de multas também é possível. 

O planejamento tributário envolve desde ações e a escolha do regime tributário até as rotinas financeiras operacionais da empresa. 

Tipos de planejamento tributário

O planejamento tributário e fiscal é dividido em duas vertentes: o planejamento estratégico e o planejamento operacional. 

O planejamento tributário estratégico será usado para situações de tomada de decisão. Por exemplo, a opção pelo regime tributário, a opção por terceirizar algum setor da empresa ou optar por alguma espécie de benefício tributário.

Já o planejamento tributário operacional se destina às atividades recorrentes da empresa. Alguns exemplos de atividades são:

  • adequações nas obrigações acessórias da empresa;
  • opção por determinado fornecedor do mesmo estado para afastar a incidência do diferencial de alíquota do ICMS;
  • a apropriação ou não de determinado crédito tributário.

Importância do planejamento tributário

O planejamento tributário bem feito pode acarretar em dois resultados: ganho de tempo e maior rentabilidade.

Uma empresa que consiga aplicar aquilo que é planejado tem maiores chances de não pagar multas e não sofrer com contenciosos tributários. Além disso, essa empresa pode reduzir seus custos a ponto de se tornar mais competitiva no mercado ou ter uma maior lucratividade.

Estima-se que só no ano de 2021 a Receita Federal teve que devolver às empresas o valor de R$ 120,1 bilhões na forma de crédito tributário. Este valor é relativo somente por conta da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Só poderão se favorecer destes valores empresas que verificaram a cobrança incorreta por parte da Receita e ingressaram com ações judiciais ou administrativas para reaver os valores pagos a mais. 

Portanto, cabe ao empresário estar atento às alterações da legislação e usá-las ao seu favor. Afinal, não é interesse do fisco oferecer a menor carga tributária ao contribuinte.

Planejamento Tributário no Agronegócio

No agronegócio, algumas medidas podem ser tomadas visando a uma melhor eficiência tributária. Por exemplo:

  • A opção pela tributação no próprio CPF do produtor rural ou pela constituição de uma empresa;
  • A escolha da tributação do Funrural, se será pela comercialização ou pela folha de pagamento;
  • Através da gestão de documentos fiscais idôneos para o cálculo do Imposto de Renda;
  • Análise da modalidade correta na escolha do contrato de exploração do imóvel rural;
  • Análise de incentivos fiscais aplicados ao agronegócio.  

Optar por tributar os ganhos na pessoa física tem seus benefícios frente a opção de constituição de um CNPJ. Entretanto, essa escolha traz alguns limites pro planejamento tributário. 

A opção pelo Funrural serve como garantia de assistência social aos trabalhadores do campo. Dependendo da situação, representa redução dos encargos nesse quesito.

As modalidades de contratos para exploração de imóveis rurais podem variar entre contratos de parceria rural, arrendamento, condomínio, comodato ou exploração individual. 

É de suma importância analisar a situação que realmente está acontecendo entre as partes acordadas. Isso evita a empresa sofrer uma fiscalização e ser multada

Um exemplo é a operação Declara Grãos, que focou em verificar se os contratos de arrendamento e parceria declarados eram a realidade na fazenda.

Não existe uma fórmula pronta de planejamento tributário para todos os modelos de negócio. Também não há caminhos errados dentro da elisão fiscal, mas sim opções melhores para diferentes situações.

Assim, o segredo é se munir de conhecimento e ferramentas que auxiliem num bom planejamento tributário.

Para te ajudar nesse momento, disponibilizamos uma planilha de planejamento tributário, para controlar e monitorar a posição atual do IR das propriedades rurais. 

Você também pode ver os resultados de lucro contábil por fazenda e por tipo de contrato de exploração do imóvel rural. Clique na imagem abaixo para baixar:

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Conclusão

A questão tributária, apesar de ainda representar medo para muitos empresários, pode ser essencial para a diferença entre prosperidade ou o fim da empresa

Num mercado competitivo, aquele que conseguir utilizar melhor os insumos que dispõe larga na frente de seus concorrentes.

Para realizar o planejamento tributário, o administrador deve ter conhecimento sobre sua atividade, ter acesso a boas ferramentas e buscar um profissional capacitado que atenda suas demandas.

Você tem alguma dificuldade no processo de fazer o planejamento tributário? Adoraria ler seu comentário!

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