MDF-e para produtor rural: como funciona e como emitir

Foto de caminhão em rodovia

MDF-e para produtor rural: saiba o que é, quem é obrigado a emitir, para que serve e muito mais!

O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento emitido para o transporte de cargas. Muitas empresas e produtores rurais ainda desconhecem.

O MDF-e é regido pelo Ajuste SINIEF 21/2010

Nele, é instituída a obrigatoriedade do documento para alguns produtores emitentes de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55.

Neste artigo, você saberá tudo sobre o documento, quem é obrigado a emitir e como fazer. Confira!

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O que é MDF-e para produtor rural?

O MDF-e, modelo 58, é um documento eletrônico, com validade jurídica garantida pela assinatura digital de quem emite. Ele é exigido pela Sefaz (Secretarias de Estado da Fazenda). 

O objetivo do MDF-e é registrar a operação de transporte de mercadorias

Nele, são vinculadas a Nota Fiscal Eletrônica e o CT-e (Conhecimento de Transportes). Informações sobre local de origem e destino, dados do veículo e do motorista também constam no documento.

O MDF-e substitui a emissão do documento em papel para o transporte de cargas. Isso simplifica as obrigações do contribuinte. 

Ao mesmo tempo, permite o acompanhamento em tempo real das operações pelo fisco.

Quem é obrigado a emitir o MDF-e?

Desde abril de 2020, o MDF-e é obrigatório nas operações de transporte intermunicipal em todos os estados. A exceção é São Paulo, que segue sua legislação própria.

Via de regra, o  MDF-e deve  ser emitido pela transportadora  emitente do CT-e.

Entretanto, no caso de não haver transportador contratado, o emitente da NF-e é quem fica responsável pela emissão do MDF-e. Isso vale nos casos de transporte de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios, arrendados ou na contratação de transportador autônomo.

Na contratação de uma transportadora para o transporte das mercadorias, o documento deverá ser emitido pelo transportador responsável pelo serviço.

Se você vai realizar o transporte em veículo próprio ou arrendado, ou se for contratado um transportador autônomo, você pode precisar emitir o MDF-e.

O MDF-e deve ser emitido nas operações dentro do Estado e entre Estados. 

A emissão do MDF-e não é obrigatória nas operações realizadas por produtores rurais e acobertadas por Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, modelo 55. 

Para que serve o MDF-e?

O Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos registra o transporte de mercadorias. Além disso, concentra todos os dados necessários em um só documento.

Nele ficam registrados:

  • todos os documentos (NF-e ou CT-e) das mercadorias que estão sendo transportadas;
  • o local de origem e destino da carga;
  • informações sobre o motorista e o veículo.

O MDF-e também serve para a fiscalização da mercadoria nos postos de controle. Com a apresentação desse documento, a fiscalização consegue verificar todas as informações do trânsito da mercadoria.

O que é necessário para emitir o MDF-e?

Para emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, você precisa ter um certificado digital. É através dele que você assinará o documento.

O credenciamento na Sefaz também é necessário, além de um sistema que emita o MDF-e.

Como emitir o MDF-e para produtor rural

Se você emite NF-e, já deve utilizar um programa para sua emissão. 

Neste mesmo programa, é possível preencher e emitir o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos.

Para evitar erros, procure sempre importar os dados diretamente da NF-e ou do CT-e através da sua chave de acesso ou arquivo XML.

Você deverá preencher o MDF-e com as seguintes informações:

  • informações e identificação dos documentos relativos à carga transportada;
  • local de origem e destino do transporte;
  • nome e documento do motorista;
  • possuir número sequencial por estabelecimento e série;
  • assinatura digital do emitente, com certificado digital.

Ao preencher o documento, realize a transmissão para que ele seja autorizado

Se algum campo foi informado incorretamente, o MDF-e será rejeitado. Caso isso aconteça, corrija a informação antes de tentar transmitir novamente.

Antes de começar o  transporte das mercadorias, é preciso imprimir o DAMDF-e (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos).

Este documento é a comprovação de que o MDF-e foi autorizado e deverá ser apresentado em caso de fiscalização durante a viagem. Assim, é importante anexá-lo às notas fiscais e CT-e.

Com todos esses documentos em mãos, você já pode despachar a mercadoria, realizando o mesmo itinerário informado no MDF-e.

Cancelamento ou alterações no MDF-e

Você pode cancelar o MDF-e autorizado, desde que solicite em até 24 horas desde a autorização.

É possível também incluir, trocar ou substituir novos condutores no MDF-e autorizado, caso seja preciso alterar o motorista informado anteriormente.

MDF-e para transportes para mais de um Estado

Se a carga for destinada para mais de um estado, o transportador deverá emitir um MDF-e para cada estado em que irá descarregar

Só é possível utilizar o mesmo MDF-e para cidades de destino no mesmo estado.

Após a entrega das mercadorias no endereço de destino, é necessário enviar o comando de encerramento através do programa emissor de MDF-e. Dessa forma, o veículo estará disponível para iniciar uma nova viagem.

Se o MDF-e não for encerrado por quem o emitiu, não será possível iniciar um novo MDF-e para o mesmo veículo, com mesmo estado de origem e destino e com outra data. 

Neste caso, você receberá uma mensagem de rejeição do MDF-e. O encerramento do MDF-e também se dá quando houver transbordo ou substituição do veículo.

Diferença entre MDF-e e CT-e

O MDF-e costuma ser confundido com o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico). Porém, eles não são a mesma coisa.

A emissão do CT-e tem como objetivo acobertar a prestação de serviço de transporte. Ele também certifica que a transportadora está informando ao fisco sobre a operação de transporte que está sendo realizada.

Ou seja, ele tem a função de fazer a identificação do remetente, destinatário e a rota de entrega da mercadoria. Além disso, o CT-e é emitido para registrar a prestação de serviço da transportadora. Ele também serve para fins de tributação.

O MDF-e engloba todas as informações do remetente, destinatário, motorista, da rota e mercadoria. Ele serve apenas para o acompanhamento do transporte, ou seja, não sofre tributação.

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Conclusão

Neste artigo, você viu para que é utilizado o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico.

O MDF-e tem o objetivo de registrar as operações de transporte de mercadorias. Nele estão contidas as informações sobre as mercadorias, destinatário e remetente, além das rotas utilizadas pelo transporte.

Se você é contribuinte de ICMS e emite a NF-e, você pode ser obrigado a emitir o MDF-e para o transporte dos produtos vendidos. Isso dependerá da legislação do seu Estado.

Fique sempre de olho nessas informações para evitar problemas na sua empresa.

>> Leia mais: “Contra nota de produtor rural: saiba o passo a passo para emitir”

Ficou alguma dúvida sobre o MDF-e para produtor rural? Já precisou emitir esse documento alguma vez? Deixe seu comentário!

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