Manifestação do destinatário: o que você precisa saber a respeito

Homem em lavoura, checando um documento

Manifestação do destinatário: saiba o que é, quais são os eventos da manifestação, quando fazer, benefícios e mais!

A MDe (manifestação do destinatário) serve para informar à Secretaria de Fazenda acerca das notas fiscais eletrônicas enviadas para o destinatário.

Ela não é obrigatória para todos os produtores rurais. Porém, a manifestação traz uma série de benefícios e mais segurança para aqueles que a realizam.

Neste artigo, você vai entender melhor o que é o manifesto do destinatário, seus benefícios e como fazer para emiti-lo. Boa leitura!

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O que é manifestação do destinatário

A manifestação do destinatário é um evento que tem como objetivo informar à Sefaz (Secretaria da Fazenda) de cada estado se o destinatário da NF-e tem ciência desta nota e sobre o status atual dela. 

A manifestação do destinatário é emitida pelo destinatário da NF-e. Ela informa ao fisco sobre o andamento da operação de produtos e/ou serviços prestados na NF-e.

Esse registro de eventos por parte do destinatário é um mecanismo de autenticação. Ele possibilita o aviso sobre notas emitidas por terceiros com ou sem o seu conhecimento.

O manifesto protege juridicamente o seu negócio, ao informar à Sefaz que tomou ciência de uma nota fraudulenta.

O Ajuste SINIEF 17/2012 definiu a obrigatoriedade da manifestação do destinatário para algumas operações (distribuidores, postos e transportadores) que exija o preenchimento do Grupo de Detalhamento Específico de Combustíveis. Isso vale para determinadas operações de circulação de mercadorias.

A o evento da ciência da operação para obter o xml da NF-e pode ser feita no prazo de até 10 dias após a autorização da nota. O destinatário deverá se manifestar (confirmada, não realizada ou desconhecimento) sobre a NF-e em até 180 dias após ter tomado ciência da emissão.

Quem deve fazer a manifestação do destinatário

Segundo o Sinief (Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais), a manifestação do destinatário pode ser emitida para operações acima de R$100 mil. Isso independente do ramo do negócio. Vale lembrar que não há obrigatoriedade para todos os estados.

Entretanto, os requerimentos podem variar de estado para estado, conforme as normas da Secretaria da Fazenda. 

Por isso, é sempre importante verificar a legislação do seu estado a fim de evitar problemas com a Receita. Afinal, o não cumprimento da legislação implica em uma multa de 5% do valor da operação descrita na NF-e.

Tipos de manifestação do destinatário de NF-e

Existem quatro eventos que podem ser declarados na manifestação pelo destinatário da mercadoria ou serviço descrito na nota fiscal. São eles:

Ciência da emissão

A ciência da emissão é um evento opcional que pode ser utilizado pelo destinatário para declarar que tem ciência da existência da operação. Porém, ainda não é possível apresentar uma manifestação conclusiva. 

Por conta disso, esse evento é chamado de não conclusivo.

Ao manifestar que tem ciência da emissão, o destinatário não está aceitando a transação. Ele está apenas tomando ciência de que a nota foi emitida e do que se trata.

Entretanto, com a ciência da emissão, já é possível fazer o download do arquivo XML da nota fiscal. Uma vez que o destinatário deu ciência da existência da nota, ele tem até 180 dias para confirmar, desconhecer ou avisar que a operação não foi realizada.

Além disso, o prazo para a emissão é de apenas 10 dias contados da emissão da NF-e.

Confirmação da operação

Ao informar este evento, significa que a operação ocorreu conforme informado na nota fiscal. Esse manifesto deverá ser efetuado após a entrada dos itens no estabelecimento.

Depois desse procedimento, o emitente não pode mais cancelar a NF-e gerada.

Se alguma informação da NF-e que corresponde à operação realizada não estiver correta, você deverá se manifestar. 

Existem alguns problemas na NF-e que podem ser corrigidas. Nesses casos, utilize o evento de “Confirmação da Operação” normalmente e adote o procedimento fiscal de acordo com a legislação do seu estado.

Porém, essa correção só pode acontecer caso não haja os seguintes erros na NF-e:

  • erros com as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;
  • erros com a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário;
  • erros na data de emissão ou de saída.

Um desses procedimentos que podem ser adotados é a Carta de Correção Eletrônica. Esse é um recurso utilizado na retificação das NF-e

Operação não realizada

O manifesto desse evento deverá ser feito pelo destinatário quando, por algum motivo, a operação não foi realizada. Após realizar o manifesto, é preciso apresentar uma justificativa do porquê a operação não foi realizada. Por exemplo:

  • devolução da mercadoria sem que tenha entrado no estabelecimento de destino;
  • recusa do recebimento;
  • sinistro de carga durante o transporte, entre outros.

Desconhecimento da operação

Este evento possibilita que o destinatário se manifeste quando houver uma utilização indevida do seu CNPJ rural, CPF ou Inscrição Estadual por parte do emitente da NF-e.

Geralmente, este uso indevido em notas fiscais está relacionado à fraudes. Como por exemplo, a emissão de uma NF-e por uma organização criminosa que envia a mercadoria para um endereço qualquer, mas informa que o destinatário é sua empresa.

Nesses casos, o manifesto protege juridicamente o negócio, ao informar ao Sefaz que tomou ciência de uma nota fraudulenta e não reconheceu a transação.

Benefícios da emissão do manifesto do destinatário

A emissão do manifesto do destinatário tem várias vantagens, mesmo para aqueles casos que não é obrigatório:

  • Identificar todas as NF-e emitidas no país com o CNPJ ou CPF da sua empresa como destinatário, a fim de localizar qualquer nota emitida indevidamente, inclusive por erro;
  • Possibilidade de fazer o download do arquivo XML completo da NF-e manifestado e todos os eventos a ela vinculados;
  • Proteger a empresa de organizações criminosas, que fazem uso de inscrições estaduais para acobertar operações fraudulentas;
  • Melhor controle contábil e fiscal da sua empresa, identificando as operações concluídas, não concluídas e desconhecidas;
  • Segurança jurídica para utilizar o crédito fiscal correspondente.

Como fazer a manifestação do destinatário eletrônica

A manifestação do destinatário eletrônica pode ser feita através de três formas: pelo Portal Nacional, pelo Programa Manifestador e pelo uso de Web Services. É importante ressaltar que o  Programa Manifestador foi elaborado para o estado de São Paulo. 

Porém, nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais, as empresas rurais podem utilizar o Programa Manifestador, o Portal Nacional e os Web Services.

Portal Nacional

A manifestação poderá ser realizada diretamente no Portal Nacional da NF-e ao acessar a seção de serviços. A consulta deverá ser realizada por meio do Certificado Digital da empresa.

Programa Manifestador

O Sefaz de São Paulo desenvolveu um software para que as empresas façam a manifestação do destinatário, o “Manifestador de NF-e”.

Este programa/aplicativo pode ser baixado diretamente no computador. Está disponível no Portal Nacional da NF-e, na seção de downloads e no site do Sefaz de SP.

Uso de Web Services

Com esta alternativa, uma empresa destinatária poderá automatizar seus processos de controle, recebendo a relação de Chaves de Acesso destinadas a sua empresa. 

Ela também pode registrar os seus eventos de manifestação do destinatário de forma automatizada. O uso de web services possibilita, também, a busca de forma automática do XML das NFs-e em que a empresa é destinatária.

Além disso, nos sites de cada estado, há as explicações sobre como deve ser feita a manifestação do destinatário

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Conclusão

A manifestação do destinatário é um conjunto de eventos que permitem que o destinatário da NF-e confirme que a operação descrita no documento fiscal foi realizada.

Dessa forma, este documento possibilita que as operações comerciais sejam feitas com mais segurança

Além disso, as empresas ficam asseguradas judicialmente em casos de fraudes envolvendo suas inscrições estaduais ou CNPJ.

Você já emitiu alguma manifestação do destinatário? Teve alguma dificuldade no processo? Adoraria ler seu comentário!

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